ROTULAGEM DE PRODUTOS LÁCTEOS ISENTOS DE LACTOSE: AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE

labeling assessment of lactose-free dairy products

Resumo

Investigar a adequação das informações de 70 rótulos de leite e produtos derivados isentos de lactose, comercializados em supermercados da Região Metropolitana da Grande Vitória, Espírito Santo.

Os produtos foram categorizados em 15 grupos e apresentavam os dizeres “isento de lactose”, “zero lactose”, “0% lactose”, “sem lactose” ou “não contém lactose”, próximo à denominação de venda. Elaborou-se checklist contendo 76 itens avaliados para a Resolução da Diretoria Colegiada n° 429/2020 e IN n° 75/2020, 64 itens para a n° 727/2022 e 3 para a n° 715/2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Os itens foram classificados em "conforme", "não conforme”, “não se aplica" e os dados obtidos tabulados no Microsoft Excel^®, analisados por meio de estimativa de frequência (%) e conforme os grupos.

Para a Resolução n° 429/2020, verificou-se 63,1 % de adequação para todos os itens avaliados, destacando-se as não conformidades relativas ao novo modelo de tabela de informação nutricional e seus constituintes. Dos 15 grupos de produtos avaliados, 6 (40,0 %) apresentaram maior percentual de inadequações quanto à Resolução da Diretoria Colegiada n° 727/2022. Notou-se que todos os produtos não atenderam completamente ao exigido pela legislação. Um rótulo (1,4 %) do grupo dos queijos estava inconforme com a Resolução n° 715/2022 em função de seu produto não ser isento em lactose, mas apresentar essa afirmação no seu rótulo.

As informações presentes nos rótulos apresentaram alguma inadequação frente à legislação vigente, podendo comprometer a saúde e qualidade de vida dos consumidores.