LABELING ASSESSMENT OF LACTOSE-FREE DAIRY PRODUCTS
rotulagem de produtos lácteos isentos de lactose: avaliação da conformidade
DOI:
https://doi.org/10.17695/rcsne.vol23.n3.p259-275Keywords:
consumidor; intolerância à lactose; legislação.Abstract
The reliability of information contained in labels is crucial, especially for individuals with lactose intolerance. This study investigated the reasonableness of information on 70 labels of lactose-free milk and dairy products sold in supermarkets in the Metropolitan Region of Grande Vitória, Espírito Santo. The products were categorized into 15 groups and featured the phrases "lactose-free", "zero lactose,""0% lactose," "without lactose," or "does not contain lactose" adjacent to the product nomination. A checklist was developed containing 76 items from RDCs n° 429/2020 and IN nº 75/2020, 64 items from n° 727/2022, and 3 from n° 715/2022, from Anvisa. The items were classified as "compliant", "non-compliant", or "not applicable", and the data obtained were tabulated in Microsoft Excel® and analyzed through frequency estimation (%) and by groups. For RDC N° 429/2020, an adequacy rate of 63.1% was observed for all evaluated items, with non-compliance primarily related to the new model of nutritional information table and its constituents. Among the groups, 6 (40.0%) had a higher percentage of non-compliance regarding RDC N° 727/2022. It was also noted that none of the products complied with the requirements of this legislation. One label (1.4%) in the cheese group did not comply with RDC N° 715/2022 as it was not lactose-free despite the claim on its label. The information on labels presented some inadequacies concerning current legislation, which could compromise consumers' health and quality of life.
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